Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Matheus Maia Advogados, com sede em São Paulo/SP e atendimento nacional 100% online, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Contato do Encarregado (DPO): contato@maiacavalcanteadv.com.br

2. Dados Coletados

Este site pode coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência) — coletados automaticamente por ferramentas de análise;
• Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário ao clicar nos botões de WhatsApp (nome e número de telefone, conforme informado na plataforma de mensageria);
• Cookies de sessão e preferência, utilizados para otimizar a experiência de navegação.

Não coletamos dados sensíveis, como documentos de identidade, dados de saúde ou informações financeiras, por meio deste site.

3. Finalidade e Base Legal

Os dados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD):

• Interesse legítimo (art. 7º, IX): análise de navegação para melhoria do site;
• Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais e comunicações de marketing;
• Execução de contrato (art. 7º, V): viabilizar o atendimento jurídico solicitado pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido pela legislação vigente.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros. Poderão ser compartilhados apenas com:

• Prestadores de serviço tecnológico (hospedagem, analytics) vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo tempo estritamente necessário às finalidades descritas ou conforme prazos legais aplicáveis. Dados de navegação são retidos por até 12 meses. Dados relacionados à prestação de serviços jurídicos seguem os prazos estabelecidos pelo Estatuto da OAB e demais normas regulatórias.

6. Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em interesse legítimo;
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para: contato@maiacavalcanteadv.com.br

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site) e, com seu consentimento, cookies analíticos (para análise de tráfego). Você pode gerenciar ou revogar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou divulgação indevida.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização estará sempre indicada no topo do documento. O uso continuado do site após as alterações implica aceite da versão vigente.

10. Contato e Autoridade de Proteção de Dados

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato: contato@maiacavalcanteadv.com.br

Você também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.